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PERGUNTAS FREQUENTES

O ser humano tem direito de usar o animal em experimentações que beneficiarão o próprio homem? E como ficam os direitos dos animais?

Deve ficar claro que uso de animais em pesquisas não só beneficia o ser humano, mas também outros animais. Quase todos os grandes avanços na área da saúde durante o século XX utilizaram animais em suas pesquisas.

Sobre o que se convencionou chamar de “direito animal”, entendemos que é obrigação da sociedade assegurar o bem-estar animal através de Leis claras que regulamentem a prática. Sem essa segurança respaldada na Lei, os animais estarão desprotegidos.

O Brasil está fazendo sua parte e, desde 2008, tem uma Lei que regulamente a utilização de animais para propósito científico e didático em todo Território Nacional. Aos que infringirem a Lei, punições estão asseguradas.

Todos os animais envolvidos invariavelmente devem ser eutanasiados ao fim do processo de pesquisa?

A maioria dos animais, depois de atingido o objetivo principal da pesquisa, são sacrificados. Em muitos deles, a análise de seus tecidos é fundamental para compreensão dos resultados das pesquisas que estão sendo realizadas.

Esses animais são sacrificados de acordo com as regras humanitárias de eutanásia das Comissões de Ética, seguindo procedimentos regulamentados em normas internacionais. Esses procedimentos consistem em abreviar a vida do ser estudado sem dor ou sofrimento.

Além disso, a legislação brasileira, bem como as legislações de vários outros países, não permite que um animal seja reutilizado depois de atingido o propósito inicial da pesquisa.

Em que momento uma pesquisa se torna segura para ser realizada em humanos? E como é feita essa transição?

Após o momento em que os testes com animais apresentam resultados seguros, eles serão realizados em um grupo pequeno de pacientes humanos (fase I) para somente em seguida serem realizado em um grupo expressivo de pacientes voluntários (fases II e III).

Quais as alternativas ao uso de animais em pesquisa científica e por que os animais não podem ser inteiramente substituídos por modelos alternativos?

Para os cientistas, ainda não existem hoje métodos que substituam inteiramente o uso de animais nas pesquisas na área biológica. Em algum momento das pesquisas, os testes com animais são necessários.

Em alguns procedimentos, os pesquisadores podem usar culturas de células e tecidos bem como modelos computacionais. Porém, tais métodos, não substituem totalmente o uso de animais. Há pesquisas na área da fisiologia, comportamento, biomedicina e da nutrição que exigem o organismo vivo para segurança da pesquisa que está sendo realizada.

Os modelos alternativos têm por objetivo reduzir o número de animais utilizados e isso é um grande avanço. São métodos eficientes para serem usados na fase inicial da pesquisa. O teste final, no entanto, tem de ser feito em animais, pois os efeitos de um novo procedimento, medicamento ou vacina podem ser completamente diferentes e até arriscados quando testados em um organismo completo vivo. Mesmo a tecnologia mais sofisticada não pode imitar as interações complexas entre as células, tecidos e órgãos que ocorrem nos seres humanos e animais. Os cientistas precisam entender essas interações antes de introduzir um novo tratamento ou uma substância em animais, sejam eles humanos ou não.

Às vezes, os estudos dos seres vivos mais simples, tais como bactérias, leveduras, vermes e moscas de fruta podem fornecer uma boa visão nos processos biológicos. Estudos com estes seres têm fornecido conhecimentos específicos sobre como alguns genes funcionam, por exemplo. Estas informações podem ser muito úteis, uma vez que muitos genes similares também estão presentes nos seres humanos e em outros mamíferos.

Mas os órgãos de nosso corpo e dos nossos sistemas biológicos interagem de forma sofisticada. Esses processos não podem ser plenamente compreendidos em organismos simples, em moléculas isoladas ou células e, em algum momento deverão ser testados em mamíferos.

É por isso que é importante estudar os processos em animais e isso também incluem os testes em seres humanos.
Devido às muitas e variadas interações entre os órgãos do corpo humano e sistemas, não só doenças, mas também novos medicamentos, vacinas e técnicas cirúrgicas devem ser estudados em animais para garantir sua segurança e eficácia.
Alguns cientistas não consideram, no entanto, a cultura de células de tecido como um método alternativo, mas um processo de refinamento da pesquisa, evitando que um número desnecessário de animais seja utilizado. Mesmo as pesquisas com células exigem o uso de animais para a produção e extração dessas células.

Todavia, a Comunidade Científica está preocupada com o desenvolvimento de métodos alternativos que sejam válidos e validados. Os métodos alternativos validados são aqueles que podem substituir totalmente os animais utilizados em pesquisas. Mas, para que atinjam esse estágio tem que ser muito bem estudados entre vários laboratórios e pesquisadores e isso leva tempo.

Hoje, pouquissimos métodos validados estão disponíveis. Muito ainda tem que ser feito. O CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) criou uma Câmara Permanente sobre métodos alternativos para que no Brasil o desenvolvimento desses estudos seja estimulado, contribuindo assim, para que o número de animais utilizados em pesquisa seja diminuido, sempre que possível.

Ainda precisamos dos animais para que vacinas, medicamentos e novos avanços da Ciência da Saúde estejam disponíveis para a população

Quais são as leis que regulam a experimentação animal no Brasil?

A lei 11.794 de 08/10/2008 também conhecida como “Lei Arouca” regulamenta a prática com animais utilizados para propósito de ensino e pesquisa, restringindo a utilização desses animais somente nos estabelecimentos de ensino superior bem como nos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

Essa Lei exige que esses estabelecimentos tenham Comissões de Ética e que possam gerenciar, avaliar e autorizar todos os protocolos de pesquisas envolvendo animais. Além disso, as Comissões de Ética devem proteger os animais utilizados em pesquisa e averiguar se as condições em que eles se encontram são as mais adequadas.

A lei na integra se encontra em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm

Os animais de laboratório sofrem maus-tratos?

Não, pois os Códigos de Ética impedem os maus-tratos e punem os pesquisadores que não tratarem os animais de acordo com a legislação vigente em seus países. Além disso, se os animais forem expostos a situações que lhes causem estresse ou sofrimento, não oferecerão resultados confiáveis para a pesquisa.

Sendo assim, os animais são tratados e acomodados de modo a não sofrer influências do meio exterior (nos biotérios, temperatura, umidade e ciclo de luz são controlados). Além disso, analgésicos e anestésicos são utilizados quando os animais são submetidos a procedimentos que possam causar dor.

Esses procedimentos podem ser comparados ao que acontece com os seres humanos quando são submetidos a cirurgias, por exemplo.O uso de animais em pesquisas é controlado pelas Comissões de Ética que, na forma da lei, aprovam e supervisionam os protocolos. No Brasil existe, desde 2008, uma Lei (11.794 de 08/10/2008) que regulamenta toda a experimentação com animais, protegendo-os contra maus-tratos.

De onde vêm os animais utilizados em experimentos?

Todos são produzidos e criados em biotérios (ambiente de criação de animais destinados exclusivamente para pesquisa). Os pesquisadores podem adquirir os animais, desde que tenham projetos aceitos por Comissões de Ética, criados nesses biotérios licenciados ou criá-los em biotérios próprios.

Quais são os animais mais usados em experimentação animal?

De acordo com o Departamento de Agricultura norte-americano, 90% dos animais usados são roedores, em sua maioria ratos e camundongos. De acordo com o mesmo Departamento, entre 1968 e 1986 o número de animais utilizados diminui em 40% em razão dos métodos alternativos e do refinamento dos experimentos com animais.

Esses animais são utilizados para desenvolver drogas usadas no tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, vários tipos de câncer, bem como lesões na medula espinhal, entre outros. Camundongos, em sua maioria, agora estão sendo utilizados para determinar a função de genes, o que é importante para entendimento de doenças genéticas, por exemplo.
Outros mamíferos, como cães, gatos e primatas (macacos, por exemplo) contabilizam, em todo o mundo, menos de 1% de todos os animais utilizados em pesquisas

Os animais são bons modelos para os humanos ou há particularidades que fazem com que outras espécies não possam fornecer informações confiáveis sobre o organismo humano?

Os cientistas afirmam que há mais semelhanças que diferenças entre as espécies animais. Na verdade, todos os mamíferos têm os mesmos órgãos (coração, pulmões, rins, fígado etc). Esses órgãos executam as mesmas funções e são coordenados da mesma maneira tanto nos humanos quanto em outros animais. Estas semelhanças superam outras diferenças que são menores. Porém, até mesmo as pequenas diferenças podem fornecer informações úteis.

Um camundongo possui até 90% da sua informação genética similar a dos seres humanos. Diferentes espécies animais compartilham não só códigos genéticos semelhantes, mas esses genes são estruturados de formas similares nos cromossomos, o que é um ponto importante para as pesquisas básicas com animais, pois falam a favor da semelhança com o funcionamento da fisiologia do ser humano.

Na maioria dos casos, os animais desenvolvem e transmitem uma série de doenças encontradas em humanos, como câncer, asma, diabetes, doenças coronárias, hepatite, rubéola, tuberculose, malária entre outras. Essas doenças, além de se desenvolverem de forma semelhante entre os animais humanos ou não, podem ser estudadas e tratadas de forma semelhante. Isso facilita o desenvolvimento de novos medicamentos e procedimentos que possam curar doenças.

Que doenças evoluíram seu tratamento, em razão das pesquisas?

São várias, podemos citar duas: o câncer e a fibrose cística. No caso do câncer, por exemplo, pode ser realizado atualmente a terapia gênica, onde são retiradas células do tumor, inserido um gene que reage contra o câncer e reinjetado as células no paciente. Desse modo, as células geneticamente modificadas irão “ensinar” ao sistema imunológico do paciente a reconhecer as peculiaridades de suas células cancerígenas e destruir o tumor.

Atualmente, esse tipo de pesquisa vem alcançado avanços significativos em ratos e camundongos e, certamente, poderão salvar várias vidas, inclusive as dos seres humanos.

No tratamento da fibrose cística, foi desenvolvido um modelo animal que reproduz a doença humana. Essa tecnologia permitiu que novos testes fossem realizados no combate a essa terrível doença genética, que acomete principalmente o pulmão de crianças em todo o mundo. Contra essa doença, está sendo realizada também a “terapia gênica”, onde as pesquisas com animais são extremamente relevantes.

Devemos lembrar também dos coqueteis anti-aids, um conjunto de medicamentos que já salvou e ajuda a prolongar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

Como a pesquisa com animais ajuda os próprios animais?

As pesquisas com vacinas também beneficiaram a saúde dos animais ao aprimorarem tratamentos como os da raiva, do tétano, da leucemia animal e daquelas contra parasitas. Além disso, os estudos comportamentais melhoram a qualidade no trato com os próprios animais. Vale lembrar que alguns animais foram salvos da extinção, graças a várias pesquisas científicas realizadas, muitas delas, utilizando embriões de camundongos.

Como a pesquisa com animais ajuda os humanos e outros animais?

As pesquisas possibilitaram o desenvolvimento de vários tratamentos e procedimentos de prevenção, tais como vacinas contra gripe H1N1, poliomielite, a caxumba, o sarampo, a difteria, a rubéola e a hepatite; além de tratamentos onde destacamos as transfusões de sangue, hemodiálise, transplantes e cirurgias. Graças às pesquisas do brasileiro Sergio Ferreira, foi descoberto um dos mais utilizados e potentes anti-hipertensivos: o Captopril. Além disso, a morfina utilizada na dramática dor de pacientes com câncer terminal também foi testada em animais.

Várias das pesquisas com animais foram importantes no desenvolvimento de medicamentos para tratamento das mais diversas doenças, tais como hipertensão, diabetes, aids. Até mesmo os anestésicos, analgésicos e antibióticos precisaram do estudo em animais para que pudessem ser desenvolvidos e beneficiar a vida de todos os animais, inclusive seres humanos.

Não podemos esquecer que o aprimoramento de cirurgias e dos transplantes de órgãos e dos estudos com células-tronco que salvam milhares de vidas todos os anos são procedimentos que hoje são seguros graças aos estudos realizados previamente em animais. Tudo isso certamente melhorou a qualidade de vida não só dos seres humanos, mas de diversos animais.